A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira, um requerimento, de autoria do vereador Almir Vieira (Progressistas), que questiona a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde sobre como está o andamento das implantações de câmeras de monitoramento em todos os estabelecimentos públicos de saúde do município, conforme determina a lei municipal 9563/2024. 38b57
A referida lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores no ano ado e é de autoria do vereador Almir Vieira. O texto da legislação torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nos estabelecimentos públicos de saúde – hospitais, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento e similares – e nas farmácias públicas do Município de Blumenau.
A lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios em 2 de agosto de 2024 e, de acordo com o texto da legislação, os dispositivos deveriam entrar em vigor 180 dias após a data de sua publicação, prazo que já estaria expirado.
De acordo com o vereador autor, a proposição da lei foi motivada por reclamações dos usuários, por mau atendimento, e de profissionais que estariam sendo agredidos. Ele ressaltou que os equipamentos a serem utilizados nas salas de recepção e salas de espera, de acordo com o texto da lei, devem captar som e imagem, dando segurança aos usuários e profissionais de saúde, mas lamentou que as câmeras ainda não tenham sido instaladas.
“A lei está em vigor, porém ainda não foi tomada nenhuma providência nesse sentido. Continuamos recebendo relatos de agressão a funcionários e mau atendimento a usuários. Precisamos da instalação dessas câmeras para que seja possível levantar as provas devidas e fazer justiça para ambas as partes”, assinalou Vieira.
O vereador Adriano Pereira (PT) lembrou que nesta terça-feira foi registrada uma ocorrência em uma unidade de saúde no bairro Velha Grande. “Um episódio bastante lamentável ocorreu no ESF Arão Rebello, que envolve justamente essa questão e creio que a aplicação dessa lei, que já está aprovada, possa trazer mais segurança tanto para os servidores como para a comunidade”, disse.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e segue para conhecimento do Executivo Municipal.
Entramos em contato com a secretaria de Saúde, que ou uma nota oficial.
“Todos os processos istrativos estão ando por revisão na Procuradoria Geral do Município. Um dos objetivos da atual gestão é agilizar o processo de colocação das câmeras nas unidades e essa demanda faz parte do projeto de segurança que a gestão defende para a cidade. Porém, para que a instalação seja realizada, os orçamentos precisam ser trabalhados junto à Prefeitura para que possam sair do papel.”
As câmeras precisam captar áudio, pois sem os áudios sobram meramente as imagens e sem ter o aos diálogos, as câmeras cumprem 50 % da função .